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Rascunho, revisão jurídica pendente

Termos de Uso

Rascunho para leitura. Ainda não está em vigor.

Rascunho, revisão jurídica pendente. Este texto ainda não foi revisado por advogado e não está em vigor. Os trechos marcados com [a confirmar] dependem dessa revisão.

1. Quem oferece o serviço

O NossoChat é um aplicativo de conversas oferecido por Felipe Silva de Faria, Empresário Individual (CNPJ 27.158.084/0001-42) [a confirmar: razão social, CNPJ e endereço]. Estes termos valem para o aplicativo para Android, o app na web e este portal. Hoje o serviço está em teste fechado, por convite.

2. Sua conta

3. O que você pode fazer

Conversar com outras pessoas e grupos, enviar mídia e arquivos, e usar os recursos do app como descritos no portal. Você não pode:

4. Conteúdo e privacidade

O conteúdo das conversas é seu e é cifrado no aparelho; não o lemos e não temos como fazê-lo. Por isso não moderamos o que é dito dentro das conversas. Podemos agir sobre contas com base em denúncias de usuários (a pessoa que denuncia decide se envia o texto) e em ordens legais. O que o servidor vê e guarda está descrito em Segurança e na Política de Privacidade.

5. Ordens legais

Podemos entregar a autoridades competentes, mediante ordem válida, os dados que existem nos nossos sistemas, como dados de conta e registro de acesso. Não temos o conteúdo das conversas. [a confirmar: prazos e procedimento]

6. Suspensão e encerramento

Podemos suspender ou encerrar uma conta que descumpra estes termos ou a lei, e você pode encerrar a sua quando quiser, conforme Exclusão da conta. [a confirmar: aviso prévio e direito de contestar]

7. Teste fechado e disponibilidade

Enquanto o NossoChat estiver em teste, ele pode mudar, falhar ou sair do ar, e funções podem ser removidas. Faça a sua parte: mantenha o app atualizado, pois versões antigas podem não ler mensagens novas. [a confirmar: limitação de responsabilidade]

8. Propriedade intelectual

O nome, a marca e o código do NossoChat pertencem a quem o desenvolve. Você mantém os direitos sobre o que cria e envia.

9. Mudanças

Se os termos mudarem de forma relevante, avisaremos pelo app e aqui, com a data da mudança.

10. Lei e foro

Aplica-se a lei brasileira. [a confirmar: foro]

Dúvidas

Escreva para suporte@nossochat.social.br.

Rascunho de 8 de novembro de 2026.