Rascunho, revisão jurídica pendente
Termos de Uso
Rascunho para leitura. Ainda não está em vigor.
Rascunho, revisão jurídica pendente. Este texto ainda não foi revisado por advogado e não está em vigor. Os trechos marcados com [a confirmar] dependem dessa revisão.
1. Quem oferece o serviço
O NossoChat é um aplicativo de conversas oferecido por Felipe Silva de Faria, Empresário Individual (CNPJ 27.158.084/0001-42) [a confirmar: razão social, CNPJ e endereço]. Estes termos valem para o aplicativo para Android, o app na web e este portal. Hoje o serviço está em teste fechado, por convite.
2. Sua conta
- Você precisa ter 12 anos ou mais. De 12 a 17 anos, a conta exige um responsável vinculado, com as limitações descritas na Política de Privacidade.
- Cada pessoa pode ter uma conta, ligada ao seu CPF. Use dados verdadeiros.
- Guarde a sua senha. Ela protege as suas chaves e nós não conseguimos recuperá-la nem recuperar as conversas se você a perder.
- Você responde pelo que acontece na sua conta. Avise se achar que alguém a usou.
3. O que você pode fazer
Conversar com outras pessoas e grupos, enviar mídia e arquivos, e usar os recursos do app como descritos no portal. Você não pode:
- violar a lei, ameaçar, perseguir, aplicar golpe ou divulgar conteúdo ilícito;
- enviar conteúdo sexual envolvendo menores ou qualquer violência contra criança ou adolescente;
- criar contas falsas, usar o CPF de outra pessoa ou tentar burlar a verificação de idade;
- enviar mensagens em massa não solicitadas, ou tentar sobrecarregar, invadir ou fazer engenharia reversa do serviço para prejudicá-lo.
4. Conteúdo e privacidade
O conteúdo das conversas é seu e é cifrado no aparelho; não o lemos e não temos como fazê-lo. Por isso não moderamos o que é dito dentro das conversas. Podemos agir sobre contas com base em denúncias de usuários (a pessoa que denuncia decide se envia o texto) e em ordens legais. O que o servidor vê e guarda está descrito em Segurança e na Política de Privacidade.
5. Ordens legais
Podemos entregar a autoridades competentes, mediante ordem válida, os dados que existem nos nossos sistemas, como dados de conta e registro de acesso. Não temos o conteúdo das conversas. [a confirmar: prazos e procedimento]
6. Suspensão e encerramento
Podemos suspender ou encerrar uma conta que descumpra estes termos ou a lei, e você pode encerrar a sua quando quiser, conforme Exclusão da conta. [a confirmar: aviso prévio e direito de contestar]
7. Teste fechado e disponibilidade
Enquanto o NossoChat estiver em teste, ele pode mudar, falhar ou sair do ar, e funções podem ser removidas. Faça a sua parte: mantenha o app atualizado, pois versões antigas podem não ler mensagens novas. [a confirmar: limitação de responsabilidade]
8. Propriedade intelectual
O nome, a marca e o código do NossoChat pertencem a quem o desenvolve. Você mantém os direitos sobre o que cria e envia.
9. Mudanças
Se os termos mudarem de forma relevante, avisaremos pelo app e aqui, com a data da mudança.
10. Lei e foro
Aplica-se a lei brasileira. [a confirmar: foro]
Dúvidas
Escreva para suporte@nossochat.social.br.
Rascunho de 8 de novembro de 2026.